Turno Suplementar do Substitutivo Oferecido ao Projeto de Lei n° 1086, de 2024

Ementa

Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para estabelecer margem de preferência para os modelos movidos a biocombustíveis ou a hidrogênio nas compras e locações de veículos automotores, bem como para os biocombustíveis e o hidrogênio verde nas compras de combustíveis para o abastecimento de veículos automotores.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Fernando Farias

(MDB/AL)

Relator

Senador Cid Gomes

(PSB/CE)

Relatório

Pela aprovação nos termos do substitutivo

Resultado

Aprovado o substitutivo

Textos da pauta

• Parecer (CI)  
• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 2 - PL 1086/2024 (CI)