Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 66, de 2025

Ementa

Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2307/2023, que “altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, para aumentar os percentuais dessa compensação incidentes sobre o ouro e o ferro”.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Chico Rodrigues

(PSB/RR)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CI)