3 - PL 13/2022 - 7ª Reunião, Extraordinária - CI
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Comissão Permanente
08/04/2025, Após a 6ª reunião
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Realizada
Projeto de Lei n° 13, de 2022
- Ementa
- Dispõe sobre o transporte aéreo de animais de estimação em voos domésticos.
- Autoria e relatoria
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Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Pela aprovação do PL nº 13/2022, na forma da Emenda Substitutiva nº 1 – CMA, ficando prejudicados os demais projetos.
- Resultado
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Aprovado o relatório do PL 13/2022 na forma da emenda substitutiva 1-CMA, ficando prejudicado os demais projetos.
- Textos da pauta