18/03/2025 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 Realizada

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  Ata Última publicação da ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei n° 3433, de 2024 Ver PL 3433/2024

Ementa

Regula a securitização de ativos ambientais, destinada à conversão de créditos ambientais em recursos monetários.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Fernando Dueire

(MDB/PE)

Relator

Senador Fernando Farias

(MDB/AL)

Relatório

Pela aprovação com emendas

Resultado

Vista coletiva concedida

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CI)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 1 / CI - PL 3433/2024 (CI)