18/03/2025 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 Realizada

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  Ata Última publicação da ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei n° 2688, de 2024 Ver PL 2688/2024

Ementa

Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar a renda de 1 (um) concurso por ano da loteria de prognósticos numéricos ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).

Autoria e relatoria

Autor

Senador Fernando Dueire

(MDB/PE)

Relatório

Pela aprovação com emendas

Resultado

Aprovado o relatório

Textos da pauta

• Parecer (CI)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)