Projeto de Lei n° 4238, de 2023 Ver PL 4238/2023

Ementa

Dispõe sobre a convocação de audiências públicas promovidas pelas distribuidoras de energia elétrica e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Veneziano Vital do Rêgo

(MDB/PB)

Relatório

Pela aprovação nos termos do substitutivo

Resultado

Aprovado o relatório

Textos da pauta

• Parecer (CI)  
• Avulso inicial da matéria