Projeto de Lei n° 4238, de 2023

Ementa

Dispõe sobre a convocação de audiências públicas promovidas pelas distribuidoras de energia elétrica e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Veneziano Vital do Rêgo

(MDB/PB)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Retirado de pauta para reexame

Textos da pauta

• Parecer (CI)  
• Avulso inicial da matéria