Projeto de Lei n° 5386, de 2023 Ver PL 5386/2023

Ementa

Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir diretriz de política urbana relativa à construção, instalação, sinalização, higienização e conservação de equipamentos de uso coletivo.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Damares Alves

(REPUBLICANOS/DF)

Relator

Senador Cleitinho

(REPUBLICANOS/MG)

Relator Ad hoc

Senador Jaime Bagattoli

(PL/RO)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CI)  
• Parecer (CDH)