Projeto de Lei n° 4042, de 2020 Ver PL 4042/2020

Ementa

Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Rodrigo Cunha

(PSDB/AL)

Relator

Senador Chico Rodrigues

(PSB/RR)

Relator Ad hoc

Senador Esperidião Amin

(PP/SC)

Relatório

Pela rejeição

Resultado

Aprovado o relatório

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDR)  
• Parecer (CI)