Projeto de Lei n° 1376, de 2024 Ver PL 1376/2024

Ementa

Altera a Lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023, para excluir da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) as receitas decorrentes de subvenções para investimento destinadas à eletrificação da frota de ônibus utilizada no transporte público.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Oriovisto Guimarães

(PODEMOS/PR)

Relator

Senador André Amaral

(UNIÃO/PB)

Relatório

Pela aprovação do projeto e da emenda nº 1-T

Resultado

Retirado de pauta a pedido do relator para reexame.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CI)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 1-T - PL 1376/2024 (CI)