Projeto de Lei n° 3557, de 2020

Ementa

Altera a Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017, para dar diferente tratamento fiscal às atividades de exploração e produção de petróleo ou gás natural.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Rogério Carvalho

(PT/SE)

Relator

Senador Laércio Oliveira

(PP/SE)

Relatório

Pela rejeição, no mérito, dos PL 3557/2020 e PL 1115/2021.

Resultado

Retirado de pauta a pedido do relator, para reexame

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CI)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)