1 - PL 2773/2022 - 52ª Reunião, Extraordinária - CI
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Comissão Permanente
12/12/2023 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Realizada
Turno Suplementar do Substitutivo Oferecido ao Projeto de Lei n° 2773, de 2022 Ver PL 2773/2022
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, para dispor sobre a instalação de áreas de escape (“caixa de brita”) nas rodovias localizadas em regiões serranas.
- Autoria e relatoria
- Resultado
-
Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)
- Textos da pauta