52ª Reunião, Extraordinária - CI
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Comissão Permanente
12/12/2023 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, para dispor sobre a instalação de áreas de escape (“caixa de brita”) nas rodovias localizadas em regiões serranas.
- Resultado
-
Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que institui o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
- Relator
- Senador Beto Faro
- Relator Ad hoc
- Senador Veneziano Vital do Rêgo
- Relatório
- Pela apresentação de indicação
- Resultado
-
Aprovado o relatório
- Matérias anexadas
-
- Relatório
- Pela apresentação de indicação
- Resultado
- Aprovado o relatório
- Relatório
- Pela prejudicialidade
- Resultado
- Aprovado o relatório
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Revoga o inciso I do caput do art. 139-A da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para permitir a atividade de moto-frete independentemente da categoria de registro do veículo.
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Retirado de pauta a pedido do relator
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a fim de incluir o incentivo à aquisição de equipamentos para a produção de energias renováveis entre as prioridades da política agrícola.
- Relator
- Senador Eduardo Braga
- Relator Ad hoc
- Senador Lucas Barreto
- Relatório
- Pela aprovação do projeto com a emenda nº 1
- Resultado
-
Aprovado o relatório
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para prever a não incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre adicional de energia elétrica, nos termos que especifica.
- Relatório
- Pela aprovação com a emenda que apresenta
- Resultado
-
Aprovado o relatório
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- Ementa
- Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, para conferir segurança jurídica e estabilidade regulatória aos serviços de praticagem; e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que cria a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Aprovado
-
Aprovado com emendas
- Ementa
- Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para estimular a geração a partir da fonte solar fotovoltaica em unidades consumidoras com titulares inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou reconhecidos como agricultores familiares.
- Relatório
- Pela aprovação do projeto com as emendas nº 1-CRA e 2-CRA, na forma proposta no Parecer (SF) nº 8, de 2023, da CRA, e com emendas e subemenda que apresenta
- Resultado
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Aprovado com emendas
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Vista concedida
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir a cabotagem aérea a empresas sul-americanas na Amazônia Legal.
- Relatório
- Pela aprovação com a emenda que apresenta
- Resultado
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Lido o relatório e concedida vista coletiva
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Aprovado
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de apresentar a 26ª edição da Pesquisa CNT de Rodovias 2023, realizada pela Confederação Nacional dos Transportes. Convidados: Renan Filho, Ministro dos Transportes; Vander Costa, Presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT); Fabrício de Oliveira Galvão, Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); Rafael Vitale Rodrigues, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); João Martins da Silva Júnior, Presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA); Francisco Pelúcio, Presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC & Logística).
- Resultado
-
Aprovado
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- Ementa
- Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2973/2023, que “altera a Lei n° 7.805, de 18 de julho de 1989, para prever a possibilidade de outorga de lavra garimpeira em área onerada por requerimento de pesquisa ou autorização de pesquisa”, com a presença dos seguintes convidados: Carlos Alberto Pereira, consultor tributário do Município de Parauapebas (PA); Ítalo Ipojucan de Araújo Costa, Presidente da Associação Comercial e Industrial do Município de Marabá (PA); Divaldo Salvador de Souza, empresário de mineração de Marabá; representante Agencia Nacional de Mineração (ANM); representante Ministério de Minas e Energia (MME); representante Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram); e Marcio Eustaquio Bello, da Assessoria da Câmara dos Deputados.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer sejam incluídos novos convidados na Audiência Pública objeto do REQ 89/2023
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as soluções para a transição energética, fortalecimento do sistema elétrico brasileiro e o papel dos sistemas de armazenamento de energia elétrica. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: Thiago Vasconcellos Barral Ferreira, Secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia (MME); Ricardo Lavorato Tilli, Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); Markus Josef Vlasits, Presidente da Associação Brasileira de Sistemas de Armazenamento de Energia Elétrica (ABSAE); Nivalde de Castro, professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador na GESEL - Grupo de Estudos do Setor Elétrico.
- Resultado
-
Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Jayme Campos | Presente |
| Soraya Thronicke | Presente |
| Rodrigo Cunha | |
| Eduardo Braga | Presente |
| Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| Confúcio Moura | Presente |
| Carlos Viana | |
| Weverton | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Efraim Filho | Presente |
| 2. Alan Rick | |
| 3. Jader Barbalho | |
| 4. Fernando Farias | |
| 5. Marcelo Castro | Presente |
| 6. Zequinha Marinho | Presente |
| 7. Cid Gomes | |
| 8. Alessandro Vieira | Presente |
| 9. Randolfe Rodrigues |
| Titulares | |
|---|---|
| Daniella Ribeiro | |
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Lucas Barreto | Presente |
| Otto Alencar | Presente |
| Augusta Brito | Presente |
| Teresa Leitão | Presente |
| Beto Faro | Presente |
| Chico Rodrigues | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Irajá | |
| 2. Sérgio Petecão | Presente |
| 3. Margareth Buzetti | Presente |
| 4. Omar Aziz | Presente |
| 5. Humberto Costa | |
| 6. Rogério Carvalho | Presente |
| 7. Fabiano Contarato | Presente |
| 8. Jorge Kajuru | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Wellington Fagundes | Presente |
| Wilder Morais | |
| Eduardo Gomes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jaime Bagattoli | |
| 2. Carlos Portinho | |
| 3. Astronauta Marcos Pontes |
| Titulares | |
|---|---|
| Tereza Cristina | Presente |
| Luis Carlos Heinze | |
| Cleitinho |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Laércio Oliveira | Presente |
| 2. Esperidião Amin | Presente |
| 3. Mecias de Jesus | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Jaques Wagner | Presente |
| Paulo Paim | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Dr. Hiran | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |