Projeto de Lei n° 2386, de 2019

Ementa

Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), para instituir a caução obrigatória para garantia do descomissionamento ou da descaracterização de barragens de rejeitos de mineração e de resíduos industriais.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Eliziane Gama

(CIDADANIA/MA)

Relator

Senador Carlos Viana

(PODEMOS/MG)

Relatório

Pela aprovação nos termos do substitutivo

Resultado

Retirado de pauta a pedido do relator

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CI)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)