Projeto de Lei do Senado n° 12, de 2012 Ver PLS 12/2012

Ementa

Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar que as empresas que operem frotas de táxis com vinte ou mais veículos tenham ao menos cinco por cento da frota adaptada para o acesso de pessoas com deficiência.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Sergio Souza

(PMDB/PR)

Relator Ad hoc

Senador Flexa Ribeiro

(PSDB/PA)

Relatório

Pela aprovação com emendas

Resultado

Retirado de Pauta

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CDH)  
• Parecer (CI)  
• Avulso inicial da matéria