Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 76, de 2023 Ver REQ 76/2023 - CI

Ementa

Requer audiência pública com a presença do Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica para prestar contas sobre o exercício de suas atribuições e o desempenho da agência, bem como para apresentar avaliação das políticas públicas no âmbito de suas competências, incluindo o aumento na tarifa de energia elétrica do Estado do Amapá proposto pela Agência Nacional de Energia Elétrica.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Randolfe Rodrigues

(REDE/AP)

Resultado

Aprovado, com alteração da fundamentação legal (artigo 93, II do RISF)

Textos da pauta

• Requerimento (CI)