4 - PL 3229/2023 - 37ª Reunião, Extraordinária - CI
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Comissão Permanente
26/09/2023 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Realizada
Projeto de Lei n° 3229, de 2023 Ver PL 3229/2023
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos Municípios.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do PL 3229/2023, com a emenda que apresenta, e pela declaração de prejudicialidade do PL 5230/2019
- Resultado
-
Aprovado o relatório
- Textos da pauta