Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 74, de 2023 Ver REQ 74/2023 - CI

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado pelo governo em agosto de 2023.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Confúcio Moura

(MDB/RO)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CI)