Projeto de Lei n° 634, de 2020 Ver PL 634/2020

Ementa

Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que “estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações e altera as Leis n º 9.472, de 16 de julho de 1997, 11.934, de 5 de maio de 2009, e 10.257, de 10 de julho de 2001”, para aprimorar o processo de licenciamento para instalação de infraestrutura de telecomunicações.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Marcos do Val

(PODEMOS/ES)

Relatório

Pela aprovação com as quatro emendas que apresenta

Resultado

Aprovado com emendas

Textos da pauta

• Parecer (CI)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Projeto de Lei Ordinária - Texto final da Comissão (CI)