6 - PL 576/2021 - 14ª Reunião, Extraordinária - CI
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Comissão Permanente
17/08/2022 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Realizada
Semipresencial
Projeto de Lei n° 576, de 2021
- Ementa
- Disciplina a outorga de autorizações para aproveitamento de potencial energético offshore.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
-
Aprovado o substitutivo
- Textos da pauta