09/05/2022 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Realizada Semipresencial

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Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 15, de 2022 Ver REQ 15/2022 - CI

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o impacto do Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2022 (Medida Provisória nº1089, de 2021) para o setor aéreo, consumidores e sociedade brasileira.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Carlos Viana

(PL/MG)

Resultado

Aprovado

Observação

Aprovado ad referendum, e com audiência pública realizada em 05/05/2022, o requerimento é aprovado pela Comissão

Textos da pauta

• Requerimento (CI)