Projeto de Lei do Senado n° 302, de 2018

Ementa

Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para incentivar empresas que produzem biogás, metano e energia elétrica a partir de resíduos sólidos em aterros sanitários.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Hélio José

(PROS/DF)

Relator

Senador Fernando Bezerra Coelho

(MDB/PE)

Relatório

Pela aprovação com duas emendas

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CMA)  
• Parecer (CI)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)