14/12/2020, Após a 8ª Reunião da CRE Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada Semipresencial

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  Ata Última publicação da ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Decreto Legislativo n° 203, de 2019 Ver PDL 203/2019

Ementa

Aprova os textos do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura para Eliminar a Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Singapura, em 7 de maio de 2018.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela aprovação.

Resultado

Aprovado o relatório

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CRE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CRE)