Projeto de Lei n° 557, de 2019 Ver PL 557/2019

Ementa

Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Serviço Militar, para conceder prioridade a jovens egressos de instituições de acolhimento na seleção para o serviço militar.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Eduardo Girão

(PODEMOS/CE)

Relatório

Pela aprovação do projeto, com 1 (uma) emenda que apresenta.

Observação

1) Em 03/12/2019, foi lido o relatório e adiada a deliberação da matéria. 2) A matéria constou da pauta em 03/12/2019, 12/12/2019, 06/02/2020, 13/02/2020 e 05/03/2020.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CRE)