Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Serviço Militar, para conceder prioridade a jovens egressos de instituições de acolhimento na seleção para o serviço militar.
Pela aprovação do projeto, com 1 (uma) emenda que apresenta.
Observação
1) Em 03/12/2019, foi lido o relatório e adiada a deliberação da matéria.
2) A matéria constou da pauta em 03/12/2019, 12/12/2019, 06/02/2020, 13/02/2020 e 05/03/2020.