Projeto de Lei do Senado n° 371, de 2017 Ver PLS 371/2017

Ementa

Altera a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para prever a possibilidade de a maioria do conjunto de deputados federais e senadores eleitos pelo Estado que enfrenta situação grave de preservação da ordem pública e de ameaça à incolumidade das pessoas e do patrimônio solicitar diretamente à União a cooperação federativa no âmbito da segurança pública.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jader Barbalho

(PMDB/PA)

Relatório

Pela rejeição.

Observação

1) A Matéria constou da Pauta em 27/11/2019, 03/12/2019, 12/12/2019, 06/02/2020, 13/02/2020 e 05/03/2020. 2) A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CRE)