Dispõe sobre o transporte aéreo de autoridades e seus acompanhantes em aeronave de propriedade, arrendada ou locada pela Administração Pública Federal.
Pela aprovação do projeto com 2 (duas) emendas que apresenta.
Observação
1) A Matéria constou da Pauta em 13/06/2019, 29/08/2019, 06/02/2020, 13/02/2020 e 05/03/2020.
2) Em reunião realizada no dia 13/02/2020, foi concedida vista à senadora Soraya Thronicke.
3) A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.