Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 240, de 2011 Ver PDS 240/2011

Ementa

Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiana sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Bonfim-RR, em 14 de setembro de 2009.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Chico Rodrigues

(DEM/RR)

Relatório

Pela apresentação de requerimento de sobrestamento da matéria, a fim de que o Presidente do Senado Federal oficie o Excelentíssimo Senhor Presidente da República sobre a necessidade de adequar o referido Acordo à Lei nº 12.527, de 2011, que regula o acesso a informações.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CRE)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CRE)  
• Requerimento (CRE)