27/11/2019 às 09h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Realizada

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Projeto de Lei n° 3423, de 2019 Ver PL 3423/2019

Ementa

Altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, a fim de dispor sobre competência do Comando da Marinha para promover o licenciamento e a fiscalização dos meios navais e suas plantas nucleares embarcadas para propulsão e do transporte de seu combustível nuclear.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Jaques Wagner

(PT/BA)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CRE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CCT)  
• Parecer (CRE)