17/10/2019 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Realizada

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  Ata Última publicação da ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Decreto Legislativo n° 128, de 2019 Ver PDL 128/2019

Ementa

Aprova o texto do Acordo para a Implementação de Bases de Dados Compartilhadas de Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade do Mercosul e Estados Associados, bem como do Acordo entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados sobre Cooperação Regional para a Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade, ambos assinados em San Miguel de Tucumán, em 30 de junho de 2008.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Mara Gabrilli

(PSDB/SP)

Relator Ad hoc

Senador Chico Rodrigues

(DEM/RR)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Aprovado o relatório

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CRE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CRE)