4 - PDS 66/2018 - 30ª Reunião, Extraordinária - CRE
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Comissão Permanente
26/06/2018 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Realizada
Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 66, de 2018 Ver PDS 66/2018
- Ementa
- Aprova o texto do Acordo Modificativo do Acordo para a Concessão de um Prazo de Noventa (90) Dias aos Turistas Nacionais dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, aprovado pela Decisão CMC nº 36/14, durante a XLVII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, em Paraná, na Argentina, em 16 de dezembro de 2014.
- Autoria e relatoria
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Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Reunida a Comissão nesta data, designado Relator "ad hoc" o Senhor Senador Airton Sandoval, é aprovado o Relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria.
- Textos da pauta