26/06/2018 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Realizada

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  Ata Última publicação da ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 33, de 2018 Ver PDS 33/2018

Ementa

Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Polônia sobre Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Brasília, em 26 de novembro de 2012.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Hélio José

(PROS/DF)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Listagem ou relatório descritivo (CRE)  
• Parecer (CRE)  
• Relatório Legislativo (CRE)