20/06/2018 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Realizada

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  Ata Última publicação da ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 70, de 2018 Ver PDS 70/2018

Ementa

Aprova o texto do Protocolo de Emenda à Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e seu Protocolo, adotado em Mendoza, em 21 de julho de 2017.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria.

Textos da pauta

• Listagem ou relatório descritivo (CRE)  
• Parecer (CRE)  
• Projeto de Decreto Legislativo (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CRE)