10/05/2018 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Realizada

• Pauta
• Resultado
• Notas taquigráficas
• Mais
  Ata Última publicação da ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 30, de 2018 Ver PDS 30/2018

Ementa

Aprova o texto do Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa do Brasil e a República da Turquia, celebrado em Ancara, em 7 de outubro de 2011.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria.

Textos da pauta

• Listagem ou relatório descritivo (CRE)  
• Parecer (CRE)  
• Projeto de Decreto Legislativo (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CRE)