19/04/2018 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Realizada

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  Ata Última publicação da ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 25, de 2018 Ver PDS 25/2018

Ementa

Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para o Intercâmbio de Informações Relativas a Tributos, celebrado em Brasília, em 28 de setembro de 2012.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Flexa Ribeiro

(PSDB/PA)

Relator Ad hoc

Senador Lasier Martins

(PSD/RS)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Aprovado o relatório

Textos da pauta

• Listagem ou relatório descritivo (CRE)  
• Parecer (CRE)  
• Projeto de Decreto Legislativo (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CRE)