Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 245, de 2017 Ver PDS 245/2017

Ementa

Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CRE)  
• Relatório Legislativo (CRE)