18/05/2017 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Realizada

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Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 18, de 2017 Ver PDS 18/2017

Ementa

Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual para a Criação de um Escritório de Coordenação dessa Organização no Brasil, assinado em Genebra, em 2 de outubro de 2009, e da Emenda ao Artigo IV desse Acordo, celebrada por troca de Notas entre a Delegação Permanente do Brasil perante a Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), em 27 de setembro de 2011.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Pedro Chaves

(PSC/MS)

Relatório

Pela aprovação da Matéria.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Listagem ou relatório descritivo (CRE)  
• Parecer (CRE)  
• Relatório Legislativo (CRE)