18/05/2017 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Realizada

• Pauta
• Resultado
• Notas taquigráficas
• Mais
  Ata Última publicação da ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei do Senado n° 220, de 2016 Ver PLS 220/2016

Ementa

Dispõe sobre o cumprimento das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Randolfe Rodrigues

(REDE/AP)

Relator

Senador Antonio Anastasia

(PSDB/MG)

Relatório

Pela aprovação nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CRE)