11/05/2017 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Realizada

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Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 2, de 2017 Ver PDS 2/2017

Ementa

Aprova o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, assinado em Maputo, em 30 de março de 2015.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela aprovação.

Resultado

Designado Relator "ad hoc" o Senhor Senador Lasier Martins, é aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, favorável à matéria.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Projeto de Decreto Legislativo - Texto oficial remetido ao Senado Federal