Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 3, de 2017Ver
PDS 3/2017
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República do Maláui, assinado em Brasília, em 25 de junho de 2015.
Autoria e relatoria
Autor
Câmara dos Deputados
Relatório
Pela aprovação.
Resultado
Designado Relator "ad hoc" o Senhor Senador Antonio Anastasia, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria.