20/04/2017 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Cancelada

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  Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 28, de 2017 Ver PDS 28/2017

Ementa

Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha relativo à Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado em Brasília, em 15 de abril de 2015.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Fernando Bezerra Coelho

(PSB/PE)

Relatório

Pela aprovação.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Listagem ou relatório descritivo (CRE)  
• Parecer (CRE)  
• Relatório Legislativo (CRE)