20/04/2017 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Cancelada

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  Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 36, de 2017 Ver PDS 36/2017

Ementa

Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, assinado em Santiago, em 23 de novembro de 2015.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Pedro Chaves

(PSC/MS)

Relatório

Pela aprovação.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Listagem ou relatório descritivo (CRE)  
• Parecer (CRE)  
• Relatório Legislativo (CRE)