11/08/2016 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Realizada

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  Ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 19, de 2016 Ver PDS 19/2016

Ementa

Aprova o texto do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - UNFCCC, celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e assinado em Nova York, em 22 de abril de 2016.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da matéria.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CRE)  
• Relatório Legislativo (CRE)