Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 79, de 2012 Ver PDS 79/2012

Ementa

Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia sobre o Trabalho Remunerado de Dependentes de Membros de Missões Diplomáticas e Repartições Consulares, assinado em Ancara, em 21 de outubro de 2010.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Aprovado o relatório

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CRE)