7 - RRE 23/2016 - 9ª Reunião, Ordinária - CRE
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Comissão Permanente
28/04/2016 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Realizada
Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 23, de 2016 Ver RRE 23/2016
- Ementa
- Requeiro, nos termos regimentais, por parte do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, resposta às perguntas abaixo, com vistas ao esclarecimento urgente das circunstâncias que teriam rodeado a circulação de carta do Secretário-Geral da Unasul aos presidentes e chanceleres dos países membros da Unasul, atentatória aos interesses nacionais brasileiros: Que autoridades brasileiras tomaram conhecimento prévio da carta do Secretário-Geral da Unasul? O Itamaraty teve conhecimento prévio?; Quando essas autoridades tomaram conhecimento da carta e em que circunstâncias?; O teor do texto foi objeto de alguma sondagem prévia junto a autoridades brasileiras?; Qual é a posição oficial do Governo brasileiro sobre a carta do Secretário-Geral da Unasul?; Que registros oficiais foram feitos de eventuais contatos informais com o Secretário-Geral da Unasul? E no caso de não ter havido registro, houve intenção de elidir essas tratativas do devido controle administrativo e legal a que estão sujeitas as atividades dos agentes públicos?
- Autoria e relatoria
- Resultado
-
Aprovado.