10/03/2016 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Realizada

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  Ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 8, de 2016 Ver PDS 8/2016

Ementa

Aprova o texto dos Estatutos do Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral - IDEA, com sede em Estocolmo, Suécia, com vistas à adesão do Brasil ao Instituto.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela aprovação.

Resultado

Aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da matéria.

Textos da pauta

• Parecer (CRE)  
• Relatório Legislativo (CRE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)