1 - PDS 6/2016 - 3ª Reunião, Ordinária - CRE
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Comissão Permanente
03/03/2016 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Realizada
Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 6, de 2016 Ver PDS 6/2016
- Ementa
- Aprova o texto do Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio por Decisão de 27 de novembro de 2014, juntamente com seu anexo, o Acordo sobre a Facilitação de Comércio, adotado pelos Membros da OMC na IX Conferência Ministerial, realizada em Bali, Indonésia, em 7 de dezembro de 2013.
- Autoria e relatoria
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Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Pela aprovação da matéria.
- Resultado
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Aprovado o Relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria. O Plenário da Comissão aprovou requerimento de urgência para o prosseguimento da tramitação do projeto.
- Textos da pauta