19/11/2015 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Realizada

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  Ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 347, de 2015 Ver PDS 347/2015

Ementa

Aprova o texto do Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso, concluído no âmbito da Organização Mundial da Propriedade Internacional (OMPI), celebrado em Marraqueche, em 28 de Junho 2013.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Relatório

Pela aprovação do texto do Tratado de Marraqueche para facilitar o acesso a obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para ter acesso ao texto impresso.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação do texto do Tratado de Marraqueche para facilitar o acesso a obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para ter acesso ao texto impresso.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CRE)