20/08/2015 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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  Ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 338, de 2015 Ver PDS 338/2015

Ementa

Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa relativo à Cooperação Transfronteiriça em Matéria de Socorro de Emergência, celebrado em Paris, em 11 de dezembro de 2012.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela aprovação da matéria.

Resultado

Aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CRE)  
• Relatório Legislativo (CRE)