Projeto de Lei da Câmara n° 22, de 2013 Ver PLC 22/2013

Ementa

Dispõe sobre a licença à gestante e à adotante, as medidas de proteção à maternidade para militares grávidas e a licença-paternidade, no âmbito das Forças Armadas.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela aprovação do Projeto.

Resultado

Aprovado o Relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável à Matéria.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CDH)  
• Relatório Legislativo (CAS)