08/05/2014 às 10h Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Realizada

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  Ata Pauta cheia

Requerimento

Ementa

Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater o aumento expressivo do número de refugiados no Brasil, sua situação, bem como a capacidade do Estado brasileiro em responder às novas demandas de refúgio, também em ritmo crescente. Para tanto, solicitamos a presença dos seguintes convidados: • Sra. Jana Petaccia de Macedo – Coordenadora-Geral de Assuntos de Refugiados; • Sr. Paulo Abrão Pires Junior – Secretário Nacional de Justiça e presidente do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE).

Autoria e relatoria

Autor

Sen. Ricardo Ferraço

(PMDB /ES)

Resultado

Aprovado

Requerimento

AP refugiados e consequencias